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4 de Abril de 2020

A importância da criminalização do aborto

A importância da criminalização do aborto.

Publicado por Matheus Bezera Cruz
há 3 anos

Natan Sousa Vieira [1]

Matheus Bezerra Cruz [2]

Davi Araújo de Castro Santana[3]


[1] Autor. Graduando da Faculdade Paraíso do Ceará.

[2] Coautor. Graduando da Faculdade Paraíso do Ceará.

[3] Coautor. Graduando da Faculdade Paraíso do Ceará.

Resumo:

A presente pesquisa pretende analisar o tema aborto em sentido amplo, donde inicialmente se fará a abordagem de conceitos teóricos através de estudos doutrinários. Por outrora, se fez necessário à utilização de legislação específica quer versa sobre o mesmo, que é o código penal. Pretende-se demonstrar que é necessária a tutela ao maior bem jurídico que o ser humano possui no caso a vida.

Palavras Chaves: Aborto. Código Penal. Tutela a vida.

Introdução:

Discute-se demasiadamente no meio social a temática aborto. Tal questão é de uma sensibilidade ímpar e deve ser analisada e interpretada criteriosamente. Seja pela óptica religiosa, econômica, saúde, direitos fundamentais ou qualquer que seja a vertente a partir da qual cada um possui.

Porquanto, por intermédio de tornar a prática do aborto uma conduta criminosa, se pretende preservar a vida humana. Como supracitado anteriormente, existem inúmeras diretrizes sociais que esse tema pode está interligado, mas para fins dessa pesquisa, indagar-se-á sobre em qual momento é necessário a atuação da lei penal para proteger ema vida.

Para tanto, será utilizado estudos doutrinários para que seja possível auferir qual é o momento em surge a vida que se faz necessária à aplicação do direito penal. Segundo o doutrinador Rogério Greco (2012) “Dar-se-á início a vida a partir do momento em que há a concepção ou fecundação, ou seja, desde a fase em que o óvulo feminino é fecundado pelo espermatozoide masculino”. Ademais, nesse sentido ainda cabe ressaltar o que atesta o supracitado autor, (GRECO, 2012 p. 226) “Contudo, para fins de proteção por intermédio da lei penal, a vida só terá relevância após a nidação, que diz respeito à implantação do óvulo já fecundado no útero materno, o que ocorre 14 (catorze) dias após a fecundação”.

Ainda assim é preciso saber qual é dessas condutas que estão postas nesses artigos que podem se caracterizar na conduta delitiva criminosa. Para isso, atesta BARBOSA apud GRECO, 2012. “Juridicamente, somente nas hipóteses de gravidez intrauterina é que se pode configurar o delito em estudo”. Portanto, conclui-se que enquanto não ocorrer o fator nidação, não é possível que seja protegida essa vida pela esfera penal.

Faz-se justo e necessário entender o porquê que antes da nidação não pode ser configurado o aborto criminoso. O fato é que anteriormente a nidação, a própria mulher não está apta ao estado de gestação, o que se depreende que não existe como ocorrer à conduta abortiva. Afinal, depreendesse-se que há de fato uma gravidez.

Por outrora, se faz necessário observar o que aponta o código penal sobre tal questão, portanto será demonstrado alguns artigos, in verbis:

Art. 124 - Provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lhe provoque:

Pena - detenção, de um a três anos.

Aborto provocado por terceiro

Art. 125 - Provocar aborto, sem o consentimento da gestante:

Pena - reclusão, de três a dez anos.

Art. 126 - Provocar aborto com o consentimento da gestante:

Pena - reclusão, de um a quatro anos.

Parágrafo único. Aplica-se a pena do artigo anterior, se a gestante não é maior de quatorze anos, ou é alienada ou debil mental, ou se o consentimento é obtido mediante fraude, grave ameaça ou violência.

Art. 127 - As penas cominadas nos dois artigos anteriores são aumentadas de um terço, se, em conseqüência do aborto ou dos meios empregados para provocá-lo, a gestante sofre lesão corporal de natureza grave; e são duplicadas, se, por qualquer dessas causas, lhe sobrevém a morte.

Art. 128 - Não se pune o aborto praticado por médico:

I - se não há outro meio de salvar a vida da gestante;

Aborto no caso de gravidez resultante de estupro

II - se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal.

É possível apontar que o código penal traz sanções a duas pessoas que são interligadas de forma direta a conduta abortiva, sejam eles: aquela que é a gestante e o outro dizem respeito a terceiros que realizam a conduta abortiva na própria gestante. Por outro lado, é necessário reiterar que as condutas que estão postas no código penal são comissivas. Mas que também esse crime pode ser configurado na modalidade omissiva.

Por outro lado, na conduta abortiva, quanto à perspectiva do objeto material é possível que sejam: o óvulo fecundado, mas somente se houver sido praticado até os dois primeiros meses de gravidez; ou então em relação ao embrião, porém a conduta abortiva é perpetrada ao tempo do terceiro ou quarto mês de gravidez; e por fim, há em relação ao feto, que ocorre quando o crime é feito na ocasião em que já alcançou os cinco meses de vida intrauterina.

Por fim, salienta-se que o bem jurídico protegido é a vida humana que ainda está e desenvolvimento e de forma subsidiaria, quando diz respeito ao aborto não consentido ou aquele que é qualificado pelo resultado, faz se a proteção à vida, além da incolumidade física e psíquica da gestante. No tocante a ação penal é pública e incondicionada, afinal esses crimes atacam o maior bem jurídico ser humano, que é a vida.

Objetivos:

Observar a conduta do aborto e como se dar a criminalização no código penal dessa conduta, a partir de estudo doutrinário. Por outrora, especificamente, pretende-se analisar legislação específica que versa sobre a temática, que é o código penal.

Metodologia:

Para a realização dessa pesquisa, utilizou-se o método de pesquisa bibliográfico e documental, principalmente na análise e leitura de livros e artigos. Ademais, com fulcro de alcançar os objetivos pretendidos pela pesquisa, foi usada a abordagem qualitativa. Por outrora, foi essencial a aplicação do método dedutivo, pois se partiu do contexto amplo para o específico.

Conclusão:

Pesquisa em andamento.

Referências:

Decreto Lei Nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940. Código Penal. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848compilado.htm>. Acesso em: 15 jul. de 2017.

GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal: parte especial, volume II: introdução à teoria geral da parte especial: crimes contra a pessoa. 9. ed. Niterói: Impetus, 2012.

BARROS, Aidil Jesus da Silveira; LEHFELD, Neide Aparecida de Souza. Fundamentos de Metodologia Científica. 3. ed. São Paulo: Pearson Prentice Hall, 2007.

GIL, Antônio Carlos. Métodos e técnicas de pesquisa social. 5. ed. São Paulo: Atlas, 1999.

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Penso que, além da opção posta no artigo, deveria haver um forte incentivo a métodos contraceptivos invasivos nas classes menos favorecidas, como exemplo, cito o incentivo à esterelidade de beneficiárias do bolsa-família com mais de 3 filhos, bem como, vasectomia em homens também com mais de 3 filhos gerados que estejam neste nicho social.
Justifico o mister, em face de já haver nas classes sociais mais abastadas um ponto de inflexão demonstrativo do descréscimo populacional neste nível de renda, faltando, portanto, incentivos governamentais nas classes mais baixas para que menos pessoas sejam expostas a situações degradantes como visto em nossa sociedade hodierna, notadamente, envolvendo crianças sem os meios básicos de sobrevivência e atenção social que mereceriam ter. continuar lendo